Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)

Poliopticas Lda

A Poliopticas Lda compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo tratamento: Poliopticas Lda
NIPC: 507984196
Morada: Av. da Boavista, Ed. Príncipe do Minho, Loja 136, Monção
Contacto para assuntos de proteção de dados: poliopticaslda@gmail.com

2. Que dados pessoais recolhemos

Dependendo da utilização do website ou dos serviços, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada;

  • Dados de faturação e encomendas: NIF (quando aplicável), histórico de compras e entregas;

  • Dados associados à conta cliente: preferências, moradas guardadas e histórico;

  • Dados de comunicação: pedidos de informação, reclamações ou contactos enviados;

  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, cookies e identificadores online.

A Poliopticas não solicita, por regra, categorias especiais de dados pessoais (ex.: convicções políticas, religiosas, saúde, vida sexual ou origem étnica).

3. Finalidades e base legal do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Processamento de encomendas e gestão da relação com o cliente

Inclui faturação, entregas, suporte e assistência pós-venda.
Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

b) Criação e gestão de conta cliente

Permite ao utilizador consultar histórico de compras, gerir dados e acelerar futuras encomendas.
Base legal: execução de contrato e interesse legítimo.

c) Comunicação com clientes e gestão de pedidos ou reclamações

Base legal: execução de contrato e interesse legítimo.

d) Segurança do website e prevenção de fraude

Base legal: interesse legítimo da Poliopticas em proteger os seus sistemas e utilizadores.

e) Newsletter e comunicações promocionais

Apenas enviadas quando o utilizador presta consentimento expresso (opt-in).
Base legal: consentimento.

f) Cookies analíticos (Google Analytics)

Apenas utilizados mediante consentimento do utilizador através do gestor de cookies.
Base legal: consentimento.

A Poliopticas não realiza decisões automatizadas nem perfilagem com efeitos jurídicos sobre os utilizadores.

4. Conta Cliente

Quando o utilizador cria uma conta no website, poderão ser armazenados dados adicionais como histórico de encomendas, preferências e moradas associadas.

Estes dados são conservados enquanto a conta permanecer ativa ou até pedido de eliminação, salvo obrigações legais de conservação.

5. Google Analytics e dados de navegação

O website utiliza Google Analytics 4 para recolha de estatísticas agregadas sobre a utilização do site.

  • Os dados são tratados de forma agregada;

  • Sempre que possível é aplicada anonimização de IP;

  • Cookies analíticos apenas são ativados com consentimento do utilizador.

Alguns dados poderão ser tratados por servidores fora do Espaço Económico Europeu, sendo aplicadas as salvaguardas legais previstas no RGPD.

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades que prestam serviços necessários à atividade da Poliopticas, tais como:

  • Transportadoras (entrega de encomendas);

  • Prestadores de pagamento;

  • Serviços de alojamento e manutenção tecnológica;

  • Serviços de contabilidade;

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Estas entidades atuam como subcontratantes e tratam os dados apenas segundo instruções da Poliopticas.

7. Transferências internacionais de dados

Sempre que necessário, transferências para fora do Espaço Económico Europeu serão realizadas apenas com base em mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação, conforme o RGPD.

8. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, nomeadamente:

  • Dados de faturação e encomendas: até 10 anos, conforme obrigações fiscais;

  • Conta cliente: enquanto ativa ou até pedido de eliminação;

  • Marketing direto: até retirada do consentimento;

  • Pedidos e suporte: pelo tempo necessário à gestão e defesa de direitos.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados;

  • Retificação;

  • Apagamento;

  • Limitação do tratamento;

  • Oposição;

  • Portabilidade.

Os pedidos devem ser enviados para:

Email: poliopticaslda@gmail.com
Morada: Av. da Boavista, Ed. Príncipe do Minho, Loja 136, Monção

A Poliopticas responderá no prazo máximo legal de 1 mês.

10. Comunicações comerciais e newsletter

As comunicações promocionais apenas são enviadas quando o utilizador presta consentimento.

O utilizador pode cancelar a subscrição:

  • através do link presente em cada email;

  • ou enviando pedido para poliopticaslda@gmail.com.

11. Segurança dos dados

A Poliopticas implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida, incluindo utilização de ligações seguras HTTPS/SSL e controlo de acessos internos.

12. Direito de Reclamação

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt